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“fausto morais”

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  • A Estrutura Constitucional da Proporcionalidade

    de Matthias Klatt, Moritz Meister ...
    Traducido por Fausto Morais ...
    A presente obra é um contributo para uma analítica sobre o exercício da jurisdição constitucional, e o seu título "A estrutura constitucional da proporcionalidade" representa a noção empregada de ser a proporcionalidade uma estrutura formal decorrente da necessidade de proteção aos direitos fundamentais, como um dever presente nas mais diversas ordens constitucionais a partir do segundo pós-guerra ... Leer más

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